Juiz rejeita argumentos do MP sobre ilegalidade na compra da Rede Record por Edir Macedo

Juiz federal rejeitou os argumentos do Ministério Público Federal de que a concessão seria para divulgação da Igreja Universal do Reino de Deus.

Ao contrário do que alegava o Ministério Público Federal, não é possível assegurar que Edir Macedo Bezerra e Marcelo Crivella tenham servido como testas-de-ferro na aquisição da Rede Record. “Não há como atestar que os contratos de mútuo tenham sido simulados”, acredita o juiz federal convocado Leonel Ferreira, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, durante julgamento desta quarta-feira (12/1). Com isso, a Turma D negou provimento à apelação do Ministério Público Federal.

Em Ação Civil Pública, o MPF pedia o cancelamento judicial, sem indenização, das concessões da rádio Record em São Paulo e das TV Record de Franca e TV Record de Rio Preto. O MPF alegou que o controle dos serviços de radiodifusão foi adquirido por meio de transferências simuladas e que a concessão foi desvirtuada para divulgação da Igreja Universal do Reino de Deus, na qual Macedo e Crivella são pastores.

O juiz federal rejeitou os argumentos no MPF “no sentido de que o interesse público elevado que caracterizaria o serviço de radiodifusão, aliado à existência de dúvida quanto à existência de simulação, autorizaria o Poder Judiciário a declarar o cancelamento das concessões”.

Pela Constituição Federal, apenas pessoas físicas podem receber concessões de rádio e de TV. No caso da Record e de acordo com o MPF, a concessão da Record é da Igreja Universal, uma pessoa jurídica. Para o relator do caso no TRF-3, o MPF não conseguiu provar sua alegação, apresentando apenas indícios tênues.

O MPF também questionava os empréstimos necessários à obtenção da Rede Record. Sobre o assunto, o juiz entendeu que “ainda que eles sejam encarados como meras doações, tanto podem significar que a IURD usou ‘testa-de-ferro’ para adquirir concessão, como também que os próprios réus, na verdade controlam de forma absoluta a IURD e dela se utilizam em próprio benefício”.

A transferência das concessões da Rede Record aconteceu de forma indireta, como tratam os artigos 89 e 96 do Decreto 53.795, de 1963, que regulamentou a Lei 4.117, de 1962, o chamado Código Brasileiro de Telecomunicações. A modalidade é entendida como a transferência da maioria das cotas ou ações representativas do capital de um para outro grupo de cotistas ou acionistas, que passa a ter o mando da sociedade.

De acordo com o juiz federal, a transferência das concessões foi requerida pelos novos acionistas. Eles apresentaram os documentos necessários. Na época, o próprio Ministério das Comunicações instaurou processos administrativos para apurar a existência de possíveis infrações nas transferências indiretas.

Ferreira descartou também a alegação de vício jurídico por ausência de solenidade essencial pela lei, como alegava o MPF. “Até que se obtivesse a autorização do Ministério das Comunicações, a administração das empresas de radiodifusão não foi transferida aos adquirentes, permanecendo com os antigos proprietários até 1994, ano em que foram outorgadas as autorizações presidenciais”.

A renovação das concessões de rádio precisam ser apreciadas, em um primeiro momento, pelo Ministério das Comunicações. Como explica Ferreira, “caso o órgão competente não aprecie o requerimento em 120 dias, contados da data de sua entrada, o mesmo será tido como deferido”. Só depois ele chega ao Legislativo, onde passa por uma nova deliberação. Lá, a não renovação depende do Congresso Nacional, que aprova ou não com dois quintos do quorum.

Fonte: Consultor Jurídico / Gospel Prime / www.radiomanancialfmuberaba.com

LIDER DA IURD ACABA DE LANÇAR NOVO LIVRO

O bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), acaba de lançar, pela Unipro Editora, seu novo livro: “Os Reis de Israel I”. Trata-se do primeiro volume de uma série de sete que visa descrever a vida e hábitos dos antigos governantes da Terra Santa e as consequências de suas atitudes.

Segundo o autor, a história de Israel retrata dois tipos de reis: os tementes e os não tementes a Deus. No primeiro caso, eles prosperaram, já os demais trouxeram miséria e destruição àquela Nação.

“É costume dizer que o caráter de uma pessoa é conhecido quando se lhe é conferida autoridade. A humildade e, sobretudo, a espiritualidade da maioria dos líderes da Terra Santa foram esquecidas após ocuparem a posição de autoridade máxima sobre o povo escolhido”, diz o bispo Macedo.

A Bíblia conta que homens simples, como pastores de ovelhas e agricultores, foram ungidos e levados ao cargo de reis, mas logo se esqueceram de suas origens e passaram a fazer com seus súditos o que um dia sofreram nas mãos de seus opressores.

“As consequências da fé apresentada pelos governantes influenciaram seus reinos e deixaram sementes até hoje. Tanto os bons como os maus exemplos têm servido de alerta para os que desejam perseverar na fé até o fim e salvar sua alma”, aponta.

No primeiro volume, o bispo Macedo aborda o princípio de tudo, em Adão e Eva, quando o pecado começou. Foi ali que teve início a rebeldia contra Deus e a corrupção do gênero humano. Seus reflexos podem ser sentidos até os dias atuais, nos mais diversos setores da sociedade.

O bispo Edir Macedo já publicou mais de 30 títulos que, juntos, venderam acima de 3 milhões de exemplares somente no Brasil. Suas obras foram traduzidas para diversos idiomas.

Sete volumes
Ao longo da série, serão abordados os seguintes tópicos: Reino de Judá, Judá no Cativeiro, Reino de Israel, Israel no Cativeiro, Restauração do Reino de Israel, Reino de Israel: Reino de Deus. Cada período será descrito com sua duração, o resultado da administração, as influências, os relacionamentos, a obediência, as desobediências e tudo o que fez culminar com o sucesso ou o fracasso dos reis.

“O objetivo desta obra é proporcionar um conhecimento macro sobre os efeitos relacionados a cada tipo de fé e essas ações que refletiram tanto na vida dos reis quanto na vida do povo que compunha a nação de Israel. O que é importante tanto para o leitor adquirir um conhecimento mais amplo sobre o assunto, como para o seu crescimento espiritual”, declara o bispo.

Fonte: Arca Universal / Gospel Prime / www.radiomanancialfmuberaba.com